Doctor’s certificate: a doctor´s normative act.
In Brazil´s recently democratically ruled society, there is a growing demand for doctor´s certificates, as well as complaints about them, especially the “sick note”. In view of this, the present text analyses the doctor´s certificate, as a document pertaining to the doctors´ practice, and which interests not only the patient but various sectors of society, especially the State. Doctor’s certificates or declarations have wide legal repercussions and so only doctors recognized by the state are allowed to write these documents. Therefore this type of doctor´s note is named here a “doctor normative act” or a “doctor second grade act”. Starting then from the normative framework, which supports doctor’s certificates and includes them in the category of documents, their essential elements were then identified and a very simple model was outlined. This model can be used as a guide for physicians when writing sick notes or other textual declarations required within a doctors´ professional area of expertise, and can offer doctors more security by virtue of normative acts. Due to the broad spectrum covered by doctor´s certificates involving whom they are addressed to and their specific aims, it is still taken into account the fact that the final format of a doctor´s certificate can only be established at the actual interaction between doctor and patient, taking into consideration also the outline agreed upon by the State.
Índice
1. Introdução
2. O atestado médico no âmbito dos documentos
3. O atestado médico no arcabouço normativo
4. O atestado médico pelos elementos que o compõem
5. O Atestado médico em modelo proposto
6. Considerações finais
Objetivos e Temas Principais
O presente artigo tem como objetivo analisar o atestado médico enquanto documento inerente à prática profissional, identificando seus elementos essenciais e propondo um modelo genérico que garanta maior segurança jurídica e técnica ao médico na sua emissão, prevenindo conflitos comuns.
- A natureza jurídica do atestado médico como "ato médico normativo".
- A identificação dos elementos obrigatórios para a validade do documento.
- O papel do Código de Ética Médica e a questão do sigilo profissional.
- A diferenciação entre a prática médica assistencial e as exigências formais do Estado.
- A elaboração de um modelo orientativo para a prática diária.
Auszug aus dem Buch
1. Introdução
São inúmeras as dúvidas, os problemas, as incertezas em torno de um documento que freqüentemente circula entre indivíduos, empresas, e seu emissor – o profissional médico. Trata-se do atestado médico. Parece haver uma grande insegurança por parte dos médicos na emissão do referido diploma, emitindo-os então muitas vezes de forma insatisfatória para pacientes ou empresas que dele necessitam, em decorrência das conseqüências que advém de seu conteúdo.
Nome do médico ilegível, impossibilidade de identificar o registro do médico no Conselho Regional de Medicina (CRM), falta de identificação adequada do paciente, são algumas das queixas mais comuns. Outra queixa comum é a recusa do médico, sob a alegação de sigilo médico, em registrar o CID (Código Internacional de Doenças), código que identifica o diagnóstico do paciente. Além do mais, da mesma forma que se vê médicos se negando a emitir atestados aos quais lhes compete – ou emitindo-os em formato inadequado –, se vê também médicos serem assediados para emitir atestados fora do âmbito de sua competência profissional; algumas vezes esse assédio é feito até mesmo por entes públicos desconhecedores da natureza do documento.
Resumo dos Capítulos
1. Introdução: Apresenta a problemática recorrente em torno do atestado médico, abordando a insegurança dos profissionais e as queixas comuns de pacientes e empresas.
2. O atestado médico no âmbito dos documentos: Discute a natureza do atestado como documento autêntico e sua função dentro da relação médico-paciente e perante as exigências do Estado.
3. O atestado médico no arcabouço normativo: Analisa as bases legais e éticas, com foco no Código de Ética Médica e nas normas sobre sigilo e falsidade documental.
4. O atestado médico pelos elementos que o compõem: Enumera detalhadamente os itens necessários que devem constar no corpo de um atestado médico para garantir sua validade.
5. O Atestado médico em modelo proposto: Apresenta uma estrutura prática e um modelo de atestado que incorpora todos os elementos discutidos.
6. Considerações finais: Conclui reforçando que o modelo proposto serve de orientação para casos genéricos, ressaltando que a decisão final deve sempre respeitar a interação médico-paciente.
Palavras-chave
Atestado médico, Ato médico normativo, Documento, Código de Ética Médica, Normatização, Ética profissional, Sigilo médico, CID, Diagnóstico, Prática médica, Segurança jurídica, Relação médico-paciente.
Perguntas Frequentes
Qual é o foco principal desta obra?
O texto foca na análise do atestado médico como um documento fundamental da prática médica, buscando definir critérios e um modelo para sua correta emissão.
Quais são os temas centrais abordados?
Os temas centrais incluem a função social e jurídica do atestado, o sigilo profissional, a conformidade com o Código de Ética Médica e a identificação de elementos essenciais para a validade documental.
Qual é o objetivo principal da pesquisa?
O objetivo é oferecer maior segurança ao profissional médico, prevenindo conflitos e erros frequentes na elaboração de atestados, através de uma fundamentação normativa clara.
Qual metodologia é aplicada no artigo?
O autor utiliza uma revisão bibliográfica e normativa, analisando o arcabouço legal brasileiro e o Código de Ética Médica para estruturar os elementos do documento.
O que é tratado no corpo principal do texto?
O corpo do texto aborda a distinção entre atestado, as exigências de identificação, o uso do CID, o sigilo profissional e a importância da interação médico-paciente na definição final do documento.
Quais palavras-chave definem este trabalho?
O trabalho é definido por termos como atestado médico, ato médico normativo, ética profissional, sigilo médico e normas de exercício profissional.
O que caracteriza o "ato médico normativo" na visão do autor?
O autor define o atestado como um "ato médico de segundo grau", pois ele deriva de um ato primário (a consulta) e gera consequências jurídicas e sociais para o Estado e terceiros.
Como o autor trata a questão do registro do CID?
O autor esclarece que o CID deve ser registrado apenas mediante autorização expressa do paciente, respeitando o sigilo profissional.
O modelo apresentado no livro é rígido?
Não, o modelo é uma orientação para casos genéricos. O autor ressalta que o formato final deve ser sempre estabelecido pelo médico, durante a consulta, conforme a necessidade específica de cada caso.
- Quote paper
- Dr. med. Leidimar Pereira Murr (Author), 2010, Atestado médico, Munich, GRIN Verlag, https://www.hausarbeiten.de/document/159299
